Audiência pública debate abusividade dos aumentos das taxas municipais

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Debate convocado pela vereadora Lene Teixeira aponta reajuste de até 1.500% na Taxa do Lixo

O aumento de diversas taxas municipais, aprovado no ano passado e que entrou em vigor no início de 2018, foi tema de audiência pública realizada pela Câmara Municipal de Ipatinga na noite de quarta-feira (18). O debate sobre a lei municipal 3.738/2017 foi realizado em atendimento a requerimento apresentado pela vereadora Lene Teixeira.

Conforme ofício assinado pela parlamentar, a audiência teve como objetivo discutir as consequências da lei para a população, além de abrir espaço para discutir o aumento abusivo da Taxa de Coleta de Resíduos Sólidos (taxa de lixo). Outra intenção seria dar conhecimento à sociedade do aumento de outras taxas municipais, a fim de cobrar um posicionamento do Poder Executivo.

No início da audiência pública, Lene Teixeira esclareceu que, ao contrário do que parte da população pensa, não é tão simples a revogação da Lei 3.738 por parte do prefeito municipal. “Esse tipo de lei para ser modificada é preciso que o prefeito aponte uma outra fonte de receita que asseguraria a arrecadação dos valores contidos na lei e que estão no Orçamento”, explicou a vereadora.

A parlamentar afirmou que, antes que a lei fosse aprovada, seu mandato tentou promover um debate sobre vários projetos mandados para a Câmara pelo ex-prefeito Sebastião Quintão, aos quais ela denominou de “pacote de maldades” porque sabia que iriam prejudicar a população.

Lene ressaltou que a lei aprovada não tratou de aumento do IPTU, mas somente da taxa de emissão dos boletos. “O aumento do valor pago por algumas pessoas se deve à atualização da planta da cidade, feito no final do mandato da ex-prefeita Cecília Ferramenta”, disse a parlamentar, se referindo à medição de diversos imóveis, realizada por meio de drones, no mandato de Cecília Ferramenta.

Impactos da Lei

Durante a audiência, Alfa Linhares Carlesso, chefe do gabinete da vereadora Lene Texeira, apresentou um estudo sobre os impactos da Lei 3.738/2017. Foram listadas em planilhas todas as taxas municipais que sofreram reajustes, sendo realizadas comparações com os valores antigos, que eram amparados pela Lei 1.102/1989.

Sobre a Taxa de Coleta de Resíduos Sólidos, mais conhecida como Taxa de Lixo, os imóveis da cidade foram classificados em três grupos (A, B e C), sendo subdivididos em três níveis de acordo com o tipo de acabamento. Os valores são diferenciados para imóveis residenciais, comerciais, não edificados e industriais.

Para os imóveis residenciais, a Taxa de Lixo vai variar de R$ 66,41 a R$ 228,46 por ano. Os valores antigos variavam de R$ 4,43 a R$ 137,26 por ano. O índice de reajuste dos valores menores foi de 1.500%, já dos valores mais altos em torno de 67%. Nesse ponto, Alfa Linhares destacou que o reajuste maior atingiu justamente as camadas menos favorecidas da população.

A Taxa de Licença de Localização e Funcionamento, cobrada de estabelecimentos comerciais, industriais, de prestação de serviço e também de profissionais autônomos, teve reajustes que chegaram a 500% em relação aos valores pagos anteriormente. Esse foi o caso de instalações industriais que ocupam áreas de 250 m². Estabelecimentos comerciais desse mesmo tamanho pagarão taxa de R$ 531,31, o que equivale a um reajuste de 245%. Já uma loja de R$ 500 m² pagará uma Taxa de Licença de Localização no valor R$ 1.892,80, reajuste de 436%.

A previsão da Prefeitura de Ipatinga é de arrecadar R$ 28,6 milhões em 2018 com o recebimento das diversas taxas municipais, sendo que em 2017 o valor arrecadado foi R$ 3,7 milhões, segundo dados divulgados na audiência pública.

Encaminhamentos

De acordo com a vereadora Lene Teixeira, o seu mandato está de posse do estudo realizado e procurando bases legais para descobrir de que forma pode recorrer em relação aos aumentos abusivos da Lei 3.738/2017. Ela disse que existe uma conversa em andamento com o Ministério Público de Minas Gerais e vários movimentos populares.

Com relação aos encaminhamentos retirados da audiência pública, Lene ressaltou que um deles será levar informações à comunidade. Para isso, foi formada uma comissão cujos representantes estarão incumbidos dessa tarefa.

“A partir dessa audiência vamos mais uma vez buscar o Ministério Público, que deve ser o defensor do cidadão, para nos ajudar nesse processo. Outro encaminhamento será levar ao prefeito de Ipatinga um pedido para revisão da lei, porque ela de fato atingiu a população”, finalizou Lene Teixeira.

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