Conforme o presidente da Aciapi, Luís Henrique Alves, o objetivo dessa iniciativa é contribuir para que os estabelecimentos de atendimento ao público em Ipatinga estejam de acordo com as Leis Estadual nº 14.925/2003 e Municipal nº 3.699/2017. “Segundo essas leis em vigor, os grupos que têm direito ao atendimento prioritário são pessoas com autismo, idosos, aposentados por invalidez, pessoas com deficiência física, gestantes e mulheres com crianças no colo”, afirmou.
O presidente da CDL de Ipatinga, Amaury Gonçalves, alerta que caso os estabelecimentos de atendimento ao público, como supermercados, farmácias, bares, restaurantes, lojas em geral, bancos e órgãos públicos não tenham o cartaz de atendimento prioritário afixado em seu estabelecimento, poderão ser multados em até R$ 375,60 e ter seu alvará de funcionamento suspenso, conforme a legislação vigente. “Para evitar essas possíveis penalidades , as entidades orientam que os estabelecimentos de atendimento ao público afixem o cartaz em local visível ao público. Vale ressaltar que esse cartaz enviado já está atualizado com o símbolo do autismo, conforme determina a Lei Municipal 3.699/2017. No entanto, para identificação do atendimento prioritário a autistas, deverá ser apresentado pela mãe ou acompanhante, a carteirinha de identificação da pessoa com transtorno do espectro autista ou o laudo expedido pelo médico”, explicou.
O presidente do Sindhorb, Benedito Pacífico da Rocha, destacou que o atendimento prioritário é uma legislação que precisa ser obedecida por todos. “Precisamos cuidar daqueles que precisam de uma atenção maior, como os idosos, gestantes, mulheres com criança no colo e autistas. Isso é regra de convivência mundial. Portanto, o apoio do Sindhorb não podia ficar de fora, já que representamos restaurantes, bares e lanchonetes, um setor alimentício muito presente na nossa comunidade e atende diversas pessoas no dia a dia”, afirmou.
