Aprovado projeto de lei que autoriza publicidade em pontos de ônibus

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Em contrapartida, as empresas ficam responsáveis em realizar melhorias nos locais e mantê-los em bom estado de conservação; município possui aproximadamente 1.127 paradas de embarque e desembarque

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Os espaços públicos dos pontos de parada de ônibus em Ipatinga poderão ser utilizados para fins de publicidade.

Essa é a proposta do Projeto de Lei nº 221/21, aprovado em 1ª votação pela Câmara Municipal de Ipatinga, nesta quarta-feira (24), em reunião ordinária.

A medida tem como finalidade a concessão do espaço à iniciativa privada mediante contrato administrativo, após realização de um processo licitatório.

Em contrapartida, as empresas ficam responsáveis em realizar melhorias nos pontos de ônibus e mantê-los em bom estado de conservação.

Entre as exigências mínimas, estão adequação das calçadas e adoção de cobertura, barras de apoio e bancos em todas as paradas de embarque e desembarque.

“Esses locais devem oferecer condições mínimas que objetivem garantir conforto e segurança aos usuários, por meio de instalações adequadas que permitam acessibilidade universal”, diz o documento enviado pelo governo municipal.

Emenda aditiva proposta pelo vereador Ley do Trânsito (PSD) acrescenta a exigência de piso tátil e faixa de alto-relevo para auxiliar no deslocamento de pessoas com deficiências visuais.

Todos os detalhes referentes ao preço, prazo e a outras condições de concessão serão definidos no edital de licitação.

De acordo com a Prefeitura, o município possui aproximadamente 1.127 pontos de ônibus, sendo que, desse total, cerca de 118 possuem algum tipo de abrigo implantado.

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