ARMVA atualiza legislação para parcelamento do solo

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A atualização do decreto que rege o parcelamento do solo em Minas tem sido uma das principais contribuições da ARMVA ao programa “Minas Livre para Crescer”

Um importante passo foi dado para a desburocratização dos processos de parcelamento do solo no Vale do Aço. Isso porque a legislação pertinente, o Decreto Estadual n.º 44.646/2007, foi revisada pela Agência de Desenvolvimento da RMVA.

A atualização do decreto que rege o parcelamento do solo em Minas Gerais tem sido uma das principais contribuições da ARMVA ao programa de desburocratização do estado – “Minas Livre para Crescer”. O programa conta com uma série de ações para reduzir a burocracia e custos de empreendimentos no estado. Com novas regras de parcelamento do solo pretende-se facilitar e estimular a implantação de novas empresas, loteamentos ou outros empreendimentos que necessitam deste trâmite junto ao Governo de Minas Gerais.

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Entre as principais alterações está a redução do prazo de análise pela ARMVA nos processos de emissão de Diretrizes e de Anuência Prévia. As mudanças ainda estabelecem relação mais direta entre empreendedor e Agência, além da flexibilização em alguns critérios para a expedição de Anuência Prévia.

Contribuições dos envolvidos

Em uma primeira etapa, a equipe técnica da ARMVA realizou o estudo de melhoria da legislação vigente, de acordo com as especificidades do território do Vale do Aço. Em paralelo, foi estabelecido o diálogo entre as equipes da ARMVA, Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Belo Horizonte (ARMBH) e Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (SEDE), pasta que coordena o “Minas Livre para Crescer”. 

Os quatro municípios da RMVA (Coronel Fabriciano, Ipatinga, Santana do Paraíso e Timóteo) também foram consultados e apresentaram importantes contribuições, além dos empreendedores e representantes do setor da Construção Civil, por meio da Matriz de Procedimento. O diálogo permanente entre Governo de Minas, municípios e classe empresarial demonstra a sintonia entre os poderes públicos e iniciativa privada para a necessária simplificação de processos.

Agora, o decreto está em fase de revisão final da SEDE e, posteriormente, seguirá para a sanção do Governador de Minas Gerais, Romeu Zema.

Anuência Digital

Além da atualização do Decreto Estadual n.º 44.646/2007, outra medida de modernização já implantada nos processos de parcelamentos do solo é a Anuência Digital. Os processos agora são desenvolvidos 100% digitais, via Sistema Eletrônico de Informações – SEI!, programa já utilizado no âmbito do Governo de Minas Gerais. Com o trâmite eletrônico, o processo beneficiará em especial o empreendedor pela redução de tempo e custos.

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