FIEMG lança cartilha “Obrigações Legais Ambientais 2018”

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Fotos: ASCOM

Empresários deverão estar atentos aos principais prazos para cadastro, registro, pagamento de taxas e outras obrigações de natureza ambiental

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A FIEMG Regional Vale do Aço promoveu nessa quinta-feira, 25/01, em sua sede, o lançamento da cartilha “Obrigações Legais Ambientais 2018”, a fim de facilitar o cumprimento da legislação. Na ocasião, empresários e analistas de diversos segmentos da indústria tiraram dúvidas e atualizaram-se das principais exigências ambientais.

No conteúdo programático foram abordados entre outros temas: Obrigações Legais Ambientais (Cadastro Técnico Federal e Estadual), Relatório Anual de Atividades, Inventário de Resíduos Sólidos Industriais, Cobrança pelo uso da água, Obrigatoriedade instalação de medidores “Resolução 2302” e Novas atribuições IGAM – regras para obtenção de outorga “Lei nº 21.972/2016” pelo Analista Ambiental da FIEMG, Gestor Ambiental e Especialista em Ciências Ambientais, Deivid Lucas e a Advogada de Meio Ambiente da FIEMG e Especialista em Direito Processual, Silvia de Freitas Xavier.

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De acordo com os palestrantes, os empresários precisam estar atentos ao prazo de validade da licença ambiental, formalizando o processo de revalidação da licença de operação até 120 dias antes do vencimento da licença em curso, para que seja concedida a sua prorrogação, a partir da sua data de vencimento, até a manifestação final do COPAM ou da SUPRAM.

“É importante verificar também, o prazo de cumprimento das condicionantes, incluindo o monitoramento de efluentes, resíduos, emissões, ruídos, dentre outros, cujo descumprimento pode gerar multa e até mesmo a perda da licença concedida”, alerta Silvia Xavier.

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Rone Frank, analista ambiental da FIEMG Vale do Aço, destacou que a palestra é uma oportunidade gratuita das indústrias ficarem por dentro da legislação ambiental vigente e assim, alcançarem cada vez mais resultados sustentáveis e competitivos. “A legislação é dinâmica e mutável, portanto, é fundamental que os empresários busquem informações e se adequem as exigências. ”

A cartilha Obrigações Legais Ambientais 2018 está disponível no site da FIEMG Regional Vale do Aço: http://www7.fiemg.com.br/Regionais/vale-do-aco. Nela, encontra-se todas as obrigações ambientais de janeiro a dezembro.

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