Mesa Diretora abre prazo para recebimento de alterações no Regimento Interno da CMI

PUBLICIDADE

Recente alteração promoveu mais participação popular, mas a intenção é avançar mais

A Mesa Diretora da Câmara de Ipatinga solicitou aos demais vereadores, bem como aos setores administrativos, que enviem à Procuradoria da Casa, em um prazo de 30 dias, sugestões de alterações do Regimento Interno. O objetivo é colher as sugestões e alterar o conjunto de leis e regras, visando que o mesmo seja mais inclusivo, transparente e menos burocrático que o atual.

- PUBLICIDADE -
AAPI
FSFX
Copasa
Sesi – Senai
PMI VACINAÇÃO
Usiminas
SVA
Câmara Ipatinga
Giganet
Unimed Vale do Aço

As alterações do Regimento Interno (RI), lei maior da Câmara, devem estar em consonância com as demais leis do município, e, para promover essas mudanças, é necessário que a proposta seja de autoria da Mesa, ou da maioria dos vereadores, conforme o artigo 194.

“Mas nossa intenção é promover as alterações necessárias contemplando aos demais vereadores e facilitando as rotinas de trabalhos dos servidores administrativos, que já começaram a protocolar seus pedidos de mudança”, disse o presidente da Câmara, Toninho Felipe.

Conforme o chefe da procuradoria, Hélio Cimini, o Regimento Interno é um instrumento que rege os atos da Instituição, quer sejam administrativos ou na tramitação das leis.

O procurador analisa que o atual Regimento “é uma resolução relativamente antiga e a cada reunião vamos percebendo as necessidades de interpretação e consolidação de novas ideias no próprio documento. Por   causa disso, a Mesa, por meio do presidente Toninho, resolveu consultar a todos para que propusessem alterações a fim de contemplar servidores e vereadores e termos um documento mais moderno”, disse Hélio.

Para o presidente e o vice presidente da Casa Adiel Oliveira, “a intenção é consolidar as propostas dar mais transparência a Casa com a participação na elaboração das mudanças de todo o parlamento”, reiteraram.

Hélio Cimini informou que a Procuradoria já recebeu algumas solicitações de pedidos de mudanças, a exemplo das encaminhadas pelo servidor João Paulo Leal Meireles, atualmente lotado na Gerência de Integração com a Comunidade, que sugere que o novo documento seja mais amplo quanto a realização de alguns eventos e reuniões.

João também solicitou análise no que diz respeito a posse dos vereadores e instalação da Legislatura, no início de cada mandato que, conforme justifica, encontra-se com inconsistências no que diz respeito à interpretação.

Participação Popular – Uma recente alteração ampliou o uso da Tribuna nas Reuniões Ordinárias da Câmara de Ipatinga. A alteração, que já é lei (Resolução 1.073 de 25 de janeiro  de 2021), ampliou a participação de 2 para 3 pessoas por reunião, e, antes apenas representantes de entidades poderiam se manifestar. Com a alteração, eleitores de Ipatinga, quer sejam de entidades ou não, têm direito a Uso da Tribuna.

“A Tribuna Popular é um momento da reunião que oportuniza a qualquer cidadão fazer uso da palavra. Podemos comemorar o fato de, agora, com a recente alteração, a Câmara oportunizar mais participação popular e o cidadão poder se inscrever até 24 antes da reunião, já que antes, os interessados tinham que se inscrever  até 72 horas antes”, explicou Cimini.

Um ganho para aquele que usará a Tribuna que já terá em mãos, a informação de tudo que será votado”, finalizou o presidente Toninho Felipe.

DEIXE UMA RESPOSTA

Por favor, escreva seu comentario!
Por favor, escreva seu nome aqui