Parlamentares cobram repasses de recursos dos municípios na ALMG 

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Parlamentares de Ipatinga participaram nesta quarta-feira, 27, na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), de uma audiência pública da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização, sobre os atrasos nos repasses aos municípios, por parte do Governo Estadual.

Em uso da palavra, o presidente da Câmara de Ipatinga, Jadson Heleno, lamentou que esses atrasos sejam sempre justificados, mandato após mandato, por gestores que culpam seus antecessores. “O resultado de toda esta falta de repasses é a situação delicada do Município de Ipatinga que, além de todas as dificuldades, está vivendo uma greve do servidor público, que, diga-se de passagem, está com o salário em dia”, disse.

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Jadson ainda reiterou que há uma lacuna na saúde gerida pelo Município porque há mais de R$ 100 milhões atrasados, bem como há atrasos no repasse do Fundeb e nos valores referentes ao mês de janeiro, dentre outros problemas que prejudicam o povo de Ipatinga. “O Governo deve avaliar que a nova política não é só postar que está economizando, mas, sobretudo, respeitar os vereadores e os prefeitos, buscando, de fato, fazer algo que vai solucionar os problemas dos municípios”, disse.

 O prefeito de Betim, Vitttorio Medioli, informou ter ingressado com uma ação, reinvidicando que o Banco do Brasil _ que reteve os repasses federais aos municípios, entregando-os ao Governo do Estado de Minas_ passe a depositar os valores oriundos da esfera federal na conta dos municípios, como é de direito.

Jadson requisitou cópia da ação a Medioli e irá apresentá-la ao Município de Ipatinga. O presidente da Câmara comentou que “a ação da Prefeitura de Betim irá beneficiar, e muito, a Prefeitura de Ipatinga, que poderá interceptar os valores que lhe são devidos”.

Presente à audiência, a vereadora Lene Teixeira explicou que “neste momento é muito importante que os municípios, por meio de seus cargos eletivos, continuem se mobilizando para cobrar do governo estadual que faça os repasses, já que vem retendo o dinheiro dos municípios para manter sua estrutura, penalizando as entidades federativas municipais”.

Mais – Estima-se que os recursos devidos, segundo a Associação Mineira dos Municípios (AMM), cheguem a R$ 6 bilhões, tomando como base os atrasos de 2018. A associação ainda denuncia que o atual gestor já reteve cerca de R$ 1 bilhão dos municípios mineiros, quando não lhes repassou a cota parte de ICMS e IPVA.

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