Prefeito Gustavo Nunes oficializa implantação da “Lei do Sinal Vermelho”

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Ato simbólico no Parque Ipanema marca início de campanha de proteção às mulheres contra a violência 

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Para marcar o início da campanha do “Sinal Vermelho” no município, a  Prefeitura de Ipatinga, por meio da Secretaria de Assistência Social (SMAS), promoveu na tarde desta quinta-feira (25), no Parque Ipanema, a assinatura simbólica da Lei  nº 4.160/21, já sancionada pelo Executivo e originária de proposta da vereadora Cecília Ferramenta. O instrumento legal, aprovado no plenário da Câmara,  estabelece códigos de proteção a mulheres vítimas de violência.

Para propagar em segmentos estratégicos o conteúdo da lei, em 10 de novembro a Administração municipal promoveu uma capacitação voltada para as farmácias e farmacêuticos acerca do código, que contou também com a presença da gestora do grupo de trabalho de mulheres do Conselho Regional de Farmácia de Minas Gerais (CRF-MG), Gisele Leal, e representantes das Polícias Militar e Civil. 

O prefeito Gustavo Nunes ressaltou a importância da campanha para o município. “Desde o início do nosso mandato, em janeiro, a violência contra a mulher foi um assunto amplamente discutido, pois é algo inconcebível. Quando chegou às nossas mãos o PL sobre o ‘Sinal Vermelho’, fizemos questão de sancioná-lo rapidamente. Para mim é um prazer fazer esta assinatura simbólica que marca o pontapé inicial da campanha em nosso município. A violência doméstica tem que ser erradicada o quanto antes”, destacou o chefe do Executivo. 

A secretária de Assistência Social, Jany Mara Bartolomeu, ponderou: “Nós, da SMAS, sempre estivemos atentos à questão da violência doméstica, que infelizmente ainda é bastante recorrente. Como a Administração Gustavo Nunes sempre esteve sensível à causa, apoiamos desde o primeiro momento o projeto de lei sobre o assunto. Para dar o pontapé inicial nas ações, nos reunimos com os profissionais de farmácia no último dia 9 para prepará-los, já que eles são peças importantes numa ampla rede de apoio contra algo que ainda nos incomoda muito e apavora. Hoje, com a assinatura simbólica, marcamos o início efetivo da campanha e esperamos em breve erradicar de vez do nosso meio este tipo de agressão”, disse.

Ação conscientizatória

Além do ato simbólico no Parque Ipanema, a SMAS, em conjunto com a Secretaria de Segurança e Convivência Cidadã (Sescon), promoveu na manhã desta quinta uma panfletagem na rotatória entre os bairros Canaã e Cidade Nobre a fim de conscientizar a população acerca dos tipos de violência existentes. 

“Para alertar a população, fizemos hoje uma ação conscientizatória, pela manhã, em um ponto de grande movimentação da cidade. A multiplicação da informação é fundamental. Com o ‘Sinal Vermelho’, as mulheres têm uma forma específica de se comunicar, denunciando a ação dos agressores”, enfatizou a  gerente de Políticas Públicas Contra as Mulheres, Tatiane Faria.

O que é o Código Sinal Vermelho?  

O Código Sinal Vermelho é uma forma de pedido de socorro e ajuda para mulheres em situação de violência, em especial doméstica e familiar. Utiliza-se na mão um X vermelho, usado principalmente quando há privação de liberdade e cárcere privado. 

A ideia é que o sinal seja usado principalmente nas farmácias, por ser este um local a que muitas vítimas geralmente recorrem e também frequentam, algumas vezes acompanhadas até mesmo do próprio agressor. 

Para ser identificada, a vítima irá ao estabelecimento e dirá a palavra ‘Sinal Vermelho’ ou sinalizará com a mão com um X no centro. O atendente, assim que identificar o pedido de socorro, deverá coletar o nome completo, endereço e telefone e ligar imediatamente para a polícia, usando o telefone 190.

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