Prefeitura e Saritur admitem não cumprir contrato de concessão do transporte público 

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Idade da frota de veículos supera o que está previsto no contrato de concessão; empresa Saritur deve ao município tributos como ISS e Taxa de Gerenciamento  

 

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Audiência pública realizada na noite da última terça-feira (2), no plenário da instituição, levantou uma série de problemas enfrentados por quem precisa utilizar o transporte público municipal, hoje administrado pela empresa Saritur, por meio de concessão pública.

Um dos itens que chamou atenção foi a idade da frota. De acordo com o contrato de concessão, iniciado em 2015, a frota deve ter idade média de cinco anos, e nenhum ônibus pode ter mais de dez anos de uso.

Mas, conforme representantes da empresa de transportes e da Prefeitura, essa cláusula do contrato não está sendo cumprida. Hoje, a idade média é de 9,75 anos, e o veículo mais antigo é de 2006, ou seja, 13 anos de fabricação. E o ônibus mais novo é do ano de 2012, já com sete anos de uso.

O contrato de concessão determina que, em caso de violação dessa exigência, a empresa tem 30 dias para se regularizar.

Caso não o faça, aplica-se multa de R$ 1 mil por dia. Se o problema persistir por mais 30 dias, o contrato deve ser rescindido unilateralmente, o que não foi feito até hoje pela administração pública municipal.

Ao ser questionado, o gerente da Saritur foi sucinto ao dizer que a empresa está discutindo a renovação da frota, mas não explicou por que ainda não tomou providências.

“Estamos discutindo a renovação da frota”, resumiu Anivair Dutra da Silva ao responder à pergunta.

Tayrone de Andrade, diretor do Departamento de Transporte e Trânsito da Prefeitura, também não soube explicar o motivo de o governo não cobrar multa diária ou rescindir o contrato.

População participa

Ao ser interpelado pelo presidente da Câmara, vereador Jadson Heleno, autor do pedido pela audiência pública, o diretor admitiu que essa cláusula não está sendo cumprida.

Outro ponto questionado foi a situação fiscal da empresa, especificamente sobre o pagamento do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza, o ISS.

A Prefeitura reconheceu que não recolheu o tributo da empresa entre os anos de 2015 e dezembro de 2018.

“A empresa não pagou o imposto e não foi inscrita na dívida ativa, nem teve o nome protestado em cartório, mas o morador comum tem”, rebateu Jadson.

Técnicos da Câmara solicitaram documentação das ações que estão sendo realizadas para o recebimento dessa dívida ativa.

Outra questão levantada foi o pagamento, por conta da empresa, da Taxa de Gerenciamento, uma espécie de tributo que serve para dar condições ao Poder Público em fiscalizar e coordenar os serviços de transporte.

A empresa também não pagou a taxa entre 2015 e dezembro de 2018.  “Os valores estão sendo incluídos no levantamento fiscal que está sendo feito”, justificou Flávia Brandão, diretora do Departamento de Receitas da Prefeitura.

Jadson Heleno também questionou a quantidade de passageiros transportados pela empresa mensalmente.

De acordo com o parlamentar, os números divulgados na audiência não batem com os informados pelo governo por meio da imprensa.

“Vocês mesmos [Prefeitura] divulgaram em abril por meio da imprensa que o número de passageiros é de 931 mil e agora dizem que é 717 mil, qual que é o verdadeiro número?”, rebateu Jadson.

Segundo o parlamentar, apesar das especificidades de cada localidade, foi recorrente a reclamação quanto à quantidade de linhas e horários de ônibus que atendem os bairros.

“Em muitos casos, os passageiros são obrigados a enfrentar superlotação nos coletivos, principalmente nos horários de pico. Situação que pode ser corrigida com a inclusão de ônibus extras.”

Também foi detectada deficiência de alguns itinerários. Segundo relato dos usuários, nos últimos anos, muitas linhas deixaram de passar nas partes mais elevadas da cidade. Regiões que, historicamente, concentram a parcela menos abastada da população.

“Uma incoerência, visto que são estas pessoas que compreendem o público principal do transporte público de passageiros”

Ainda durante a audiência, foi observada a supressão de linhas, a redução de horários, além da falta de acessibilidade e atendimento prioritário para idosos e pessoas com deficiência.

“Tudo isso em meio a um cenário de aumento de 10,52% no preço da passagem de ônibus. Para piorar, muitos bairros periféricos não possuem ônibus que dão acesso aos principais centros de saúde, como hospitais e a UPA”.

O valor foi alterado em abril de R$ 3,80 para R$ 4,20, um aumento de 10,52%, como afirmou o parlamentar.

“Vale ressaltar que o objetivo do referido trabalho não é apenas revelar um diagnóstico do sistema de transporte público de passageiros na cidade de Ipatinga. A proposta compreende também a proposição de alternativas para a solução dos problemas encontrados, de forma a garantir a otimização do serviço prestado pela empresa Saritur”.

Ao final da audiência, foram definidos uma série de encaminhados a serem enviados à Prefeitura.

“Vamos entregar amanhã [dia 3 de julho] essa documentação. Se no prazo legal não for respondido, aí vamos seguir uma outra via, com auxílio da assessoria jurídica da Câmara, para obter essas informações. Como não debatemos todos os temas, vamos convocar em breve uma nova audiência pública”, finalizou Jadson.

Também estiveram presentes na audiência os vereadores Ley do Trânsito (presidente da Comissão de Transporte e Trânsito da Câmara), Ademir Cláudio, Adiel Oliveira, Avelino Cruz, Cassinha Carvalho, Chiquinho do Bom Jardim, Gustavo Nunes, Lene Teixeira, Márcia Perozini, Rominalda e Vanderson da Autotrans.

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