Resultado de Audiência Pública em BH, Arsae-MG fiscaliza obras no tratamento de esgoto em Timóteo/Fabriciano

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Belo Horizonte – Resultado da audiência pública do último mês de março em Belo Horizonte, ocasião em que representantes de municípios do interior de Minas relataram diversos problemas de abastecimento de água relacionados a obras realizadas pela Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) e pela Copasa Serviços de Saneamento Integrado em Minas Gerais S/A, a Arsae-MG realizou uma fiscalização nos serviços de esgotamento sanitário integrado dos municípios de Timóteo e Fabriciano.

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Na ocasião, o único representante do Vale do Aço na Audiência Pública, foi o presidente da Câmara Municipal de Coronel Fabriciano, vereador Adriano Martins. Da tribuna do evento, o vereador denunciou os “absurdos” que a empresa comete contra a população de Fabriciano. Adriano questionou os serviços da empresa na cidade e a cobrança indevida da Taxa de Esgoto. O presidente da Câmara ainda protocolou na Agencia Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais – ARSAEMG, o pedido de fiscalização dos serviços prestados pela Copasa. Segundo ele, a população continua pagando para a empresa poluir os córregos e o Rio Piracicaba.

O presidente da Câmara de Fabriciano, Adriano Martins, pediu na Audiência Pública a revisão da Taxa de Esgoto. “A Copasa está sangrando o povo de Coronel Fabriciano”.

Fiscalização

A fiscalização realizada pela Arsae-MG teve o objetivo de verificar a prestação do serviço de esgotamento sanitário em Timóteo em virtude de reclamações sobre o lançamento indevido de esgoto nos córregos e rios do município. O relatório foi elaborado após análises de informações recebidas pela Arsae-MG. Foram fiscalizados a qualidade do tratamento do efluente, o atendimento aos usuários, a rede coletora de esgoto e a aplicação da tarifa de esgoto.

São apontados pela Arsae-MG como destaques positivos a eficiência do tratamento de esgoto realizado pela ETE Timóteo, que atingiu satisfatoriamente o padrão de lançamento exigido pela legislação. Como ponto de atenção destaca-se o rompimento do Interceptor Piracicaba devido às chuvas ocorridas em janeiro, e também o fato de ainda estarem pendentes a conclusão de obras para interceptação de todo o esgoto de Timóteo/Fabriciano. A Arsae-MG recomendou ao prestador que a mantenha informada sobre o andamento das obras da rede coletora de esgoto.

O relatório completo está disponível no site www.arsae.mg.gov.br>Relatórios>Coordenadoria Técnica de Regulação Operacional e Fiscalização dos Serviços.  O documento foi enviado para a Prefeitura Municipal para ciência e acompanhamento, e para o prestador, a fim de que se corrijam os pontos abordados nos itens constatações e não conformidades.

A Arsae-MG

A Arsae-MG (Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais) é uma autarquia de regime especial criada pela Lei Estadual nº18.309/2009 com autonomia de decisão e de gestão administrativa, financeira, técnica e patrimonial. A Agência está vinculada à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad).

É responsável por regular e fiscalizar os serviços de água e de esgoto prestados pela Copasa (Companhia de Saneamento de Minas Gerais), pela Copanor (Copasa Serviços de Saneamento Integrado do Norte e Nordeste de Minas Gerais) e pelas autarquias municipais de Itabira e Passos.

A Arsae-MG  fiscaliza o cumprimento pelas concessionárias, pelos usuários e pelas prefeituras das normas traçadas para a prestação dos serviços, zelando pela observância dos direitos, deveres e obrigações das três partes. A Arsae-MG trabalha em prol da melhoria contínua do atendimento e da qualidade dos serviços de água e esgoto nos municípios que estão sob sua responsabilidade de regulação.

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