Reunião cobra melhorias da Justiça do Trabalho

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Fabriciano – Por iniciativa do vereador Marcos da Luz (PT), foi realizada na tarde de ontem (quarta-25) uma reunião com o desembargador Fernando Luiz Gonçalves Rios Neto, vice-corregedor do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) – 3ª Região, para a apresentação de apontamentos que visam otimizar o andamento processual e o funcionamento das Varas do Trabalho de Coronel Fabriciano.

O encontro aconteceu no Núcleo do Foro Trabalhista, no bairro Belvedere, e reuniu dezenas de advogados trabalhistas, o vereador Thiago Lucas (PT) e demais autoridades. Na oportunidade, foi entregue ao corregedor o Requerimento nº 87/2018, de autoria do parlamentar Marcos da Luz, no qual são encaminhados diversos pontos objetivando a melhoria do atendimento e da prestação jurisdicional.

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         Desde o final de 2016, o vereador está engajado nesta luta em defesa as Justiça do Trabalho em Coronel Fabriciano. Ele liderou o movimento exitoso contra o remanejamento de duas Varas do Trabalho para o município de Ipatinga e ainda busca junto ao TST a instalação da 5ª Vara no Foro local.

         Entre os apontamentos apresentados em abaixo-assinado dos advogados está  atuação mais constante da Corregedoria, para a devida análise das atividades da Justiça do Trabalho de Coronel Fabriciano, visto as diversas reclamações das partes e dos próprios advogados. Eles também cobram agilidade na tramitação do feito. Segundo os mesmos, existem vários processos pendentes de despacho a vários meses, inclusive liberação de alvará, necessitando de um mutirão colocar em dia.

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Os advogados também pedem atenção na análise dos pedidos liminares e respectivos documentos, haja vista que muitos indeferimentos são proferidos na Comarca sem critério e o devido cuidado, segundo eles, prejudicando o reclamante que muitas vezes se encontra desempregado e sem receber suas verbas rescisórias, dificultando até a liberação de guias para recebimento do FGTS e Seguro Desemprego, mesmo em casos incontroversos de demissão sem justa causa.

Outra demanda apresentada é a reanálise das pautas de audiências, co o adiantamento de audiências referentes aos processos mais antigos, que antes haviam sido marcadas para final de 2019. Eles se baseiam nas mudanças trazidas pela Lei 13.457/2017 da Reforma Trabalhista, que provocou notória redução de demandas ajuizadas. E também a necessidade de pautas com maior espaço de tempo entre uma audiência e outra (de segunda a sexta-feira), pois a marcação com espaços de 5 a 10 minutos atrasam as audiências e gera “correria” por parte dos magistrados.

         Os advogados trabalhistas cobram da Corregedoria orientação aos magistrados para não impedirem a produção de provas em audiência de instrução, não limitando o número de testemunhas a serem ouvidas, respeitando a Lei no que tange aos ritos processuais (sumaríssimo e ordinário). E a nomeação de novos peritos médicos, observando a especialidade, bem como a permissão para a produção e realização de contraprova.

Protocolo básico de atuação dos peritos técnicos, devendo adentrar nas áreas de labor dos reclamantes, a fim de realizar uma análise eficaz, imparcial e cumprir os requisitos inerentes ao cargo de auxiliar da Justiça. Bem como, sejam arbitrados honorários periciais em valores compatíveis com o atual cenário econômico nacional. Homologação imediata dos cálculos apresentados por uma das partes em caso de inércia da parte ex-adversa.

Outro assunto tratado foi a demora na liberação de valores quitados, principalmente com relação ao parcelamento do débito exequendo, cujas parcelas dependem de despacho do juiz, para liberação e isso na maioria das vezes demora quase um mês para acontecer.

Por fim, os advogados também pedem a nomeação de mais pessoal nas 2ª e 3ª Varas que estão desfalcadas de servidor, a requisição de apoio fixo de juízes para as quatro Varas em caráter de urgência. E orientação aos magistrados para se evitar a aplicação da Reforma Trabalhista em sentenças de processos ajuizados antes da sua vigência.

O vereador Marcos da Luz avaliou como positiva a reunião e disse esperar o atendimento das questões apresentadas, o mais breve possível, para melhorar a Justiça do Trabalho em Coronel Fabriciano.

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