São José do Goiabal recebe autorização para iniciar obras de saneamento

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Com autorização do BDMG, repasses para o município começaram em abril por meio de programa da Fundação Renova

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São José do Goiabal, no Vale do Aço, é o primeiro dos 39 municípios impactados pelo rompimento da barragem de Fundão a receber a autorização para início das obras com os recursos financeiros do Programa de Coleta e Tratamento de Esgoto e de Destinação de Resíduos Sólidos da Fundação Renova. O programa está previsto no Termo de Transação e Ajustamento de Conduta (TTAC).

De acordo com o prefeito José Roberto Gariff Guimarães (PSB), o município já recebeu o recurso para a conclusão da concepção do projeto de Sistema de Esgotamento Sanitário da sede. Um novo aporte, de cerca de R$ 5 milhões, será investido em novos projetos e obras de esgotamento e destinação de resíduos sólidos.

“Estamos muito satisfeitos porque esse recurso financeiro vai promover um impacto ambiental bastante positivo. Essas obras serão de enorme relevância para o nosso município”, afirma Guimarães.

Ainda segundo o prefeito, a expectativa é começar as obras no município o mais breve possível. “Já temos uma Usina de Reciclagem de Lixo e uma Estação de Tratamento de Esgoto, que estava obsoleta. A nossa intenção é dar início às obras ainda em abril, com expectativa de concluir tudo em até um ano”, diz Guimarães, destacando que, com o valor do recurso, espera sanear 95% de todo o munícipio.  

Programa de Saneamento Básico          

O Programa de Coleta e Tratamento de Esgoto e Destinação de Resíduos Sólidos é fundamental para a revitalização do rio Doce, que sofre um processo de degradação silencioso, mesmo antes do rompimento da barragem de Fundão.

Segundo o Comitê da Bacia do Rio Doce (CBH – Doce), 80% do esgoto doméstico gerado pelos municípios ao longo da bacia seguem diretamente para o rio, sem nenhum tratamento, poluindo os cursos d’água, com um forte impacto negativo sobre a saúde da população. Ao mesmo tempo, praticamente todo o resíduo sólido coletado vai parar em lixões, contaminando as águas subterrâneas e o meio ambiente.

Ao todo, a Fundação Renova irá desembolsar R$ 500 milhões nos 39 municípios banhados pelo rio Doce e pelos trechos impactados dos rios Gualaxo do Norte e Carmo, que foram impactados pelo rompimento da barragem de Fundão.

Além de disponibilizar os recursos, a Fundação Renova realiza oficinas de capacitação e serviços de apoio técnico aos municípios, conforme áreas temáticas de atuação, que vão desde a licitação, passando por projetos, obras e gestão.

“O programa é muito importante para a região. Há muitos benefícios com a coleta e tratamento de esgoto, além de destinação adequada dos resíduos sólidos, que levam à melhoria da qualidade de vida, da saúde, inclusive redução de doenças. Sem falar da preservação dos recursos hídricos, que também passa a acontecer”, destaca Bruna Buldrini, líder do Programa Socioambiental – Saneamento.

O Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG) e o Banco de Desenvolvimento do Espírito Santo (Bandes) são os agentes financeiros responsáveis pelos repasses aos municípios, conforme o cronograma dos projetos de cada localidade. O banco mineiro é responsável por R$ 390 milhões, enquanto o espírito-santense fica com R$ 110 milhões.

Bruna Buldrini ressalta ainda que a liberação das parcelas do recurso está condicionada à adequada execução da obra, que será vistoriada antes de cada repasse. A Prefeitura de São José de Goiabal cumpriu as etapas do processo licitatório até a elaboração do projeto e está apta a dar continuidade à execução da obra.

Sobre a Fundação Renova

A Fundação é uma entidade de direito privado, sem fins lucrativos, constituída com o exclusivo propósito de gerir e executar, com autonomia técnica, administrativa e financeira, os programas e ações de reparação e compensação socioeconômica e socioambiental para recuperar, remediar e reparar os impactos gerados a partir do rompimento da Barragem de Fundão, com transparência, legitimidade e senso de urgência.

A Fundação foi estabelecida por meio de um Termo de Transação e Ajustamento de Conduta (TTAC), assinado entre Samarco, suas acionistas, os governos federal e dos estados de Minas Gerais e do Espírito Santo, além de uma série de autarquias, fundações e institutos (como Ibama, Instituto Chico Mendes, Agência Nacional de Águas, Instituto Estadual de Florestas, Funai, Secretarias de Meio Ambiente, dentre outros), em março de 2016. 

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