Legislação de autoria do vereador Ley do Trânsito contempla escolas, pré-escolas e creches
Com a chegada do período de matrículas escolares, pais e responsáveis por crianças que vão ingressar ou permanecer na rede municipal de ensino de Ipatinga devem ficar atentos a um direito garantido pela legislação municipal: a prioridade de matrícula de irmãos na mesma unidade escolar, pré-escola ou creche.
Em vigor desde 2023, a Lei Municipal nº 4.546, de autoria do vereador Ley do Trânsito, assegura essa preferência às famílias, buscando facilitar a organização da rotina e garantir mais comodidade no acesso à educação. A legislação também contempla crianças que possuem os mesmos representantes legais, em situações de guarda, tutela ou processo de adoção em andamento.

Como garantir o direito
A regra estabelece que a prioridade seja para a unidade de ensino mais próxima da residência da família. Caso essa unidade não ofereça turmas nos níveis educacionais necessários para todos os irmãos, a legislação prevê a preferência por instituições que estejam localizadas à menor distância possível entre si.
A secretária municipal de Educação, Wanessa Castro, reforça a importância de os pais e responsáveis conhecerem a legislação e ficarem atentos aos prazos estabelecidos para as matrículas. Segundo ela, no momento de solicitar a vaga, as famílias devem informar que possuem irmãos que já estudam ou que também estão buscando vagas na rede municipal, apresentando a situação à equipe responsável pelo atendimento.
“É importante que os pais e responsáveis conheçam esse direito e o apresentem no momento da solicitação da matrícula. Eles devem informar que possuem irmãos sob a mesma responsabilidade legal e que desejam garantir a prioridade prevista na legislação. Também é fundamental ficar atento aos prazos e aos procedimentos definidos pela Secretaria de Educação”, orienta a secretária.
Na rede municipal, o período de matrículas para a Educação Infantil será de 30 de novembro a 11 de dezembro de 2026. Para o Ensino Fundamental, o prazo será de 4 a 15 de janeiro de 2027. A orientação é que as famílias fiquem atentas ao calendário e manifestem o interesse pela prioridade no momento da solicitação da vaga.
Benefício para toda família
Autor da lei, o presidente da Câmara Municipal, vereador Ley do Trânsito, destaca que a iniciativa surgiu da preocupação com as dificuldades enfrentadas por muitas famílias que precisam organizar a rotina escolar de mais de uma criança. “Garantir a prioridade para que irmãos estudem na mesma unidade é uma maneira de facilitar a vida das famílias. Muitas vezes, os pais precisam conciliar trabalho, horários e deslocamentos entre escolas diferentes. Quando conseguimos aproximar essa realidade, contribuímos para uma rotina mais organizada, com economia de tempo e também de recursos”, afirma o parlamentar.
Ley também ressalta que a legislação representa um cuidado com as famílias e com o acesso à educação. “Nosso trabalho no Legislativo precisa se transformar em benefícios que façam diferença na vida das pessoas. É importante que a população conheça as leis que estão em vigor e saiba como utilizar os direitos que conquistou”, completou.













