Parlamento municipal votou a proposta em duas sessões na mesma reunião e concluiu a tramitação no mesmo dia; sanção confirma a liberação dos recursos
A Câmara Municipal de Ipatinga aprovou, em duas votações realizadas na última sexta-feira (14), o Projeto de Lei nº 284/2025, que autoriza a abertura de crédito adicional especial de R$ 3.970.000,00 para a área da Saúde. A redação final foi assinada logo após a segunda votação, e o texto seguiu imediatamente para o Executivo, que sancionou a proposta ainda no mesmo dia.
A aprovação ocorreu em Reunião Extraordinária convocada para análise de projetos considerados urgentes pelo Legislativo. O PL cria novas categorias de despesa no orçamento do Fundo Municipal de Saúde, voltadas à Atenção Primária e à Atenção Especializada, no âmbito do Programa Especial de Saúde do Rio Doce.
Segundo informações encaminhadas à Câmara, os recursos são provenientes de excesso de arrecadação de verbas vinculadas à Saúde e incluem despesas classificadas como “Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização”, contemplando profissionais que atuam nos serviços municipais.
Após a sessão, o presidente da Casa, vereador Ley do Trânsito, destacou a responsabilidade do Legislativo em assegurar agilidade às matérias que impactam diretamente o atendimento à população. Ele afirmou que a aprovação do crédito permitirá ao município regularizar pagamentos de médicos que estariam com salários atrasados.
“A Câmara encerrou mais uma Reunião Extraordinária na qual votamos diversos projetos importantes. Entre eles, o Projeto nº 284, que autoriza o repasse de quase R$ 4 milhões para garantir o pagamento dos médicos da cidade. O projeto foi votado, aprovado e teve sua redação final assinada”, disse o presidente, antes de a sanção ser confirmada pelo Executivo.
Com a assinatura do prefeito, o projeto se torna lei e autoriza formalmente o município a executar as despesas previstas. A norma passa a valer a partir da data de sua publicação.
