Proposta pela vereadora Cida Lima, sessão discutiu desde a história do povo negro até demandas atuais como transporte público, saneamento e destinação de verbas reparatórias
A Câmara Municipal de Ipatinga realizou na noite de ontem (26) audiência pública para debater temas relacionados ao Dia da Consciência Negra, atendendo ao requerimento nº 040 de 2025, de autoria da vereadora Professora Cida Lima. O encontro reuniu representantes de movimentos sociais, educadores, estudantes e moradores para refletir sobre a história, a luta contra o racismo estrutural e a aplicação de políticas públicas no município.
A vereadora Cida Lima, que presidiu os trabalhos, destacou em sua abertura que a realização da audiência se justifica pela necessidade de promover reflexões acerca da luta do povo negro e celebrar a diversidade da cultura afro-brasileira. A parlamentar enfatizou que o dia 20 de novembro, agora feriado, não deve ser apenas um momento de descanso, mas de debate sobre como o racismo atua na classe trabalhadora.
Segundo Cida Lima, o município possui a Lei 4.963 de 2024, de sua autoria, que institui a semana da consciência negra, mas ressaltou a importância de cobrar o cumprimento efetivo dessa legislação. “A gente fazer esse debate é muito importante, inclusive para poder cobrar o cumprimento dessa lei”, afirmou a vereadora.
História, legislação e desafios estruturais
O debate abordou as raízes históricas das desigualdades. A professora Reni Aparecida Batista, coordenadora do núcleo da Rede Educafro, pontuou que a data serve para levar conhecimento às escolas e desconstruir a ideia de que, após a abolição, a população negra foi deixada à própria sorte sem reagir. “O negro não esperou sorte, a luta, a história que ele quis escrever, ele foi e escreveu”, declarou Reni, citando figuras históricas como Nilo Peçanha e Machado de Assis que ocuparam espaços de poder.
A advogada Mayara Costa Silva trouxe uma análise jurídica sobre o pós-abolição, explicando que, após a Lei Áurea, foram criados mecanismos legislativos, como a lei da vadiagem e a lei de terras, para impedir o desenvolvimento da população negra. Mayara argumentou que problemas sociais atuais, como o encarceramento em massa e a falta de moradia digna, são reflexos desse projeto político estrutural. A estudante Vitória Oliveira reforçou a necessidade de combater o “apagamento histórico” nas escolas e defendeu uma educação que forme o caráter dos jovens para modificar a sociedade.
Já o professor Sávio Tarso citou o conceito de que “ninguém nasce negro, torna-se negro”, referindo-se à tomada de consciência política e cultural necessária para a luta antirracista.
Demandas sociais, ambientais e encaminhamentos
Um dos temas mais recorrentes durante a audiência foi a mobilidade urbana. Diversos participantes relacionaram a precariedade do transporte público à questão racial e de classe. Maura Gerber , representante da Frente Única Antifascista, defendeu a implementação da “Tarifa Zero”, argumentando que o transporte atual impacta negativamente sobretudo a população negra e as mulheres, comparando a estrutura atual aos navios negreiros pela forma como tratam os usuários. Moradores de bairros periféricos, como Maria José, relataram a falta de horários de ônibus e a discriminação enfrentada por viverem em áreas majoritariamente negras.
A vereadora Cida Lima endossou as críticas, citando a falta de transporte para áreas de lazer como o Parque Ipanema e para bairros onde trabalham muitas mulheres negras como domésticas.
A questão ambiental também foi pautada sob a ótica do “racismo ambiental”. Mayara Costa questionou a destinação dos impostos pagos por empresas mineradoras e das verbas de reparação pelos rompimentos de barragens. Segundo a advogada, Ipatinga deve receber R$ 31 milhões para a saúde através do Programa Especial em Saúde decorrente da repactuação do Rio Doce, e cobrou fiscalização sobre o uso desse recurso. Jéssica, do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), criticou a falta de ação preventiva do poder público em relação às enchentes, lembrando que as populações atingidas são majoritariamente negras e periféricas.
Ao final, Cida Lima listou os encaminhamentos, incluindo a pressão pela votação de requerimentos sobre transporte público e tarifa zero , a fiscalização do cumprimento da lei da semana da consciência negra e da lei que prevê o ensino de capoeira nas escolas , além do acompanhamento das verbas de reparação ambiental.
