A Câmara Municipal de Ipatinga aprovou o Projeto de Lei nº 307/2025, de autoria do vereador Matheus Braga, que institui o Plano Municipal de Educação Inclusiva (PMEI) no município. A proposta estabelece diretrizes permanentes para garantir uma educação pública mais inclusiva, equitativa e acessível, assegurando o direito à aprendizagem de todos os estudantes.
O plano tem como foco a inclusão efetiva de alunos com deficiência, transtornos do desenvolvimento, altas habilidades ou outras necessidades educacionais específicas, promovendo acesso, permanência e desenvolvimento em igualdade de oportunidades. A iniciativa também fortalece a integração entre as políticas públicas de Educação, Saúde e Assistência Social.
Entre os principais eixos do PMEI estão a implantação de salas estruturadas de educação especial, a adoção do Plano de Ensino Individualizado (PEI), a formação continuada dos profissionais da educação, a valorização dos assistentes e mediadores de inclusão e ações voltadas à saúde mental de educadores, estudantes e famílias.
De acordo com o autor do projeto, a aprovação representa um avanço significativo para o município. “Ipatinga dá um passo importante ao consolidar uma política pública permanente de educação inclusiva, que reconhece as diferenças, valoriza as pessoas e garante que ninguém fique para trás no processo de aprendizagem”, destacou o vereador Matheus Braga.
Com a aprovação em plenário, o projeto segue agora para sanção do Poder Executivo. O Plano Municipal de Educação Inclusiva terá vigência por prazo indeterminado e será avaliado periodicamente, com participação da sociedade civil, profissionais da educação e famílias.
