Iniciativa, que permite destinar até 6% do Imposto de Renda aos Fundos da Criança, do Adolescente e do Idoso, será lançada em 05 de março
A Prefeitura de Coronel Fabriciano, por meio da Secretaria de Governança de Assistência Social, lança nesta quinta-feira, dia 05 de março, no Paço Municipal, a campanha “Restitua Amor”. A iniciativa tem como objetivo incentivar a destinação de parte do Imposto de Renda devido aos Fundos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente e da Pessoa Idosa, fortalecendo as políticas públicas sociais no município.
O evento contará com a participação de contadores e prestadores de serviços contábeis da cidade, parceiros estratégicos na mobilização e orientação dos contribuintes quanto à destinação dos recursos.
O período de entrega da declaração do Imposto de Renda 2026 será de 16 de março a 29 de maio. As adesões à campanha podem ser feitas até o último dia do prazo para a entrega da declaração. A nova faixa de isenção anunciada pelo Governo Federal passará a valer apenas na declaração de 2027.
Por meio da campanha “Restitua Amor”, o contribuinte pode destinar até 3% do Imposto de Renda devido para cada fundo, contribuindo diretamente para a melhoria da qualidade de vida de crianças, adolescentes e idosos de Coronel Fabriciano. Caso opte por destinar 3% ao Fundo da Infância e Adolescência e 3% ao Fundo do Idoso, serão geradas duas DARFs para pagamento, sem interferência em outras deduções da declaração ou geração de custos adicionais.
Os recursos arrecadados serão fiscalizados e monitorados pelos respectivos Conselhos Municipais. Atualmente, o município conta com 16 entidades devidamente cadastradas por meio de edital e aptas a oferecer serviços de apoio e proteção às crianças e idosos da comunidade.
A doação é realizada no próprio programa da Receita Federal, no ato da declaração. Para utilizar o incentivo fiscal, é necessário optar pela Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (DIRPF) na modalidade completa, sendo que o próprio sistema calcula automaticamente o limite disponível para destinação.
Segundo a secretária de Governança da Assistência Social, Karla Carvalho, os recursos representam um importante fortalecimento para a rede socioassistencial do município.
“Com esses recursos destinados ao Fundos, é possível a ampliação da rede de proteção, prevenção de violências e violação de direitos, fortalecimento de vínculos, mais projetos sociais ativos, instituições fortalecidas e tantos outros benefícios. Tudo isso é sem custo adicional além da declaração para o contribuinte e ele tem a oportunidade de levar, através do recurso financeiro, políticas públicas concretas para o fortalecimento da proteção da infância e dos idosos do nosso município”, destaca.
Como doar
Após preencher e concluir a declaração, o contribuinte deve clicar em “Doações diretamente na declaração”, selecionar “Novo Fundo Municipal”, escolher o Estado de Minas Gerais e o município de Coronel Fabriciano. Em seguida, selecionar o Fundo Municipal de destino da doação.
O sistema informará automaticamente o valor disponível para destinação. Após a geração da DARF (Documento de Arrecadação de Receitas Federais), o pagamento deve ser efetuado até o último dia do prazo da declaração, 29 de maio de 2026.
A Gestão Novos Tempos no Caminho Certo reforça que a destinação do Imposto de Renda é um ato de cidadania que fortalece as políticas públicas municipais e contribui diretamente para a proteção e garantia de direitos de crianças, adolescentes e idosos de Coronel Fabriciano.
