Elias da Fonte anunciou que seu gabinete está de portas abertas para apoiar motoristas e
cobradores que se sintam lesados pela empresa
O vereador Elias da Fonte (PMB) subiu à tribuna da Câmara Municipal de Ipatinga nesta
terça-feira (22) para fazer um discurso enérgico contra a Saritur, empresa responsável pelo transporte coletivo da cidade. Em sua fala, o parlamentar expôs uma série de
irregularidades e descumprimentos legais que, segundo ele, evidenciam o desrespeito com a população e colocam em xeque a legitimidade do contrato de concessão em vigor.
Elias iniciou a fala criticando o recente aumento da tarifa de ônibus, que passou de R$ 4,40 para R$ 5,00 no dia 9 de abril. Segundo o vereador, a população está arcando com um valor alto, enquanto a empresa, na prática, recebe R$ 6,00 por passagem — sendo R$ 1,00 subsidiado pela Prefeitura. O aumento, aprovado com a justificativa de que a tarifa não subiria, gerou
revolta e desconfiança. “A população foi enganada”, afirmou Elias.
Comparando Ipatinga a cidades maiores e até capitais do Brasil, Elias demonstrou que a tarifa local é desproporcional diante da qualidade precária do serviço prestado. “Pagamos uma das tarifas mais altas do país para andar em ônibus sem ar-condicionado, com linhas cortadas e frota sucateada. Isso é inaceitável”, disse o vereador.
Descumprimento de leis municipais e cláusulas contratuais
Um dos principais focos do discurso foi a ausência de trocadores nos coletivos, o que contraria diretamente duas leis municipais: a Lei nº 1.804/2000, que proíbe a substituição do trocador por dispositivos eletrônicos, e a Lei nº 2.275/2007, que permite a bilhetagem eletrônica, mas exige a permanência do profissional a bordo.
Elias ainda citou decisão do STF de 2023 que proíbe a dupla função de motorista e cobrador em Cuiabá-MT, reforçando o risco de acidentes e prejuízos à segurança e ao atendimento dos passageiros.
Além disso, o vereador denunciou o descumprimento de cláusulas contratuais e normas
municipais quanto à idade da frota, que deve ser de até 10 anos, com média máxima de 5 anos. Relatório de 2023 revelou que os ônibus em circulação vão de modelos 2007 a 2014, ferindo o Decreto nº 7.864/2014 e o Contrato 039/2015 – SESUMA.
Elias também apresentou denúncias trabalhistas graves: “Recebemos relatos de que o FGTS de trabalhadores não está sendo depositado regularmente desde novembro de 2024. Além disso, como cobrar um bom atendimento de motoristas sobrecarregados, que acumulam funções, sem treinamento adequado?”, questionou. O contrato exige cursos de capacitação e relações com o público, o que, segundo o vereador, não está sendo cumprido.
Medidas e encaminhamentos
Diante da gravidade dos fatos, Elias da Fonte anunciou uma série de ações que serão adotadas pelo seu mandato:
Requerimento à Saritur solicitando relatório circunstanciado, com base na Lei nº 3.376/2014, contendo número de passageiros por linha, alterações de veículos e incidentes; Ofício à
Prefeitura solicitando informações sobre relatórios entregues pela empresa e cópias dos
documentos.
Uma representação ao Ministério Público (MP) denunciando o descumprimento de leis
municipais e cláusulas contratuais por parte da Saritur; fiscalização de denúncias trabalhistas junto ao Ministério Público do Trabalho (MPT), caso os fatos sejam confirmados.
O vereador anunciou que seu gabinete está de portas abertas para apoiar motoristas e
cobradores que se sintam lesados pela empresa. “Se a Saritur alega dificuldade financeira, isso por si só pode ser motivo de rescisão contratual, como prevê a legislação municipal. Mas o que não pode é a população continuar pagando caro por um serviço vergonhoso”, finalizou o vereador.
