Reunião com os moradores será realizada na próxima quarta-feira (23), às 18h, na Escola Municipal Chirlene Cristina Pereira
A Prefeitura de Ipatinga e a Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana do Vale do Aço (ARMVA) realizam na próxima semana uma audiência pública sobre a retomada do processo de regularização fundiária dos imóveis dos assentamentos das ruas Boston, Pusco e Turim, no bairro Bethânia, um benefício aguardado há décadas. A reunião está marcada para quarta-feira (23), às 18h, na Escola Municipal Chirlene Cristina Pereira.
A ação tem como objetivo a atualização dos dados dos possuidores de imóveis e orientações sobre a organização de documentos que comprovem a posse, como contas de água ou energia elétrica, recibos de compra, dentre outros. Estas informações serão enviadas ao cartório de imóveis para a formalização do processo de escritura pública e liberação dos respectivos títulos de propriedade.
O processo de regularização fundiária nestas localidades foi iniciado em 2001, por meio de um convênio com o Programa Habitar Brasil. No entanto, decorridos mais de 20 anos, nenhuma administração conseguiu concluir os procedimentos técnicos e entregar às famílias os títulos de propriedade.
O prefeito de Ipatinga, Gustavo Nunes, comenta que a legalização dos imóveis é o sonho de muitas famílias. “Há mais de 20 anos essas famílias aguardam para ter em mãos o título de propriedade dos seus imóveis, que representa uma segurança para a atual e as futuras gerações, além de valorização das habitações. Então, é chegada a hora. Nós não mediremos esforços para concluir esse recadastramento e entregar o título definitivo de propriedade aos moradores desses assentamentos”, garantiu o prefeito.
NOVAS REGULARIZAÇÕES
O secretário de Planejamento, Paulo George Lacerda, explica que o município abrirá no próximo mês edital para credenciamento de empresas interessadas em realizar REURB-s (Interesse Social – famílias de baixa renda) e REURB-e (Interesse Específico – demais áreas).
“ O Reurb garante a segurança jurídica do imóvel, facilita a obtenção de financiamentos para melhoria dos imóveis, promove a integração social e a geração de emprego e renda, além de permitir o acesso aos serviços públicos da cidade”, reiterou o secretário.
Documentos necessários para a legalização
– RG e CPF
– Certidão de casamento, RG e CPF do cônjuge (se casado)
– Comprovante de endereço (conta de água ou luz mais recente)
– Documentação do imóvel (contrato de compra e venda, contrato de cessão de direitos, recibos e etc).
