Projeto de autoria do vereador Daniel do Bem foca na conscientização e no combate ao abandono parental
A Câmara Municipal de Ipatinga aprovou, na última sexta-feira (13), em duas votações realizadas durante reuniões extraordinárias, o Projeto de Lei nº 017/2026. A matéria institui no calendário oficial do município a Semana da Responsabilidade Parental no Cuidado de Crianças e Adolescentes com Deficiência, prevista para ocorrer anualmente na segunda semana de outubro. De autoria do vereador Daniel do Bem, a iniciativa estabelece diretrizes para informar pais e responsáveis legais sobre deveres no cuidado, proteção e desenvolvimento de crianças e adolescentes com deficiência.
Entre os objetivos definidos no texto estão a ampliação do acesso à informação sobre os direitos deste público, o estímulo à reflexão sobre os impactos do abandono parental e o fortalecimento da rede municipal de apoio. Para o cumprimento dessas metas, o texto prevê a realização de palestras, seminários, campanhas informativas e atividades de orientação, que poderão ser executadas em parceria com instituições de ensino, unidades de saúde e entidades da sociedade civil.
Durante a tramitação da matéria, o vereador Daniel do Bem ressaltou a importância social da iniciativa para o fortalecimento dos vínculos familiares. “Nosso objetivo é garantir que nenhuma família se sinta sozinha nessa jornada. Precisamos combater o abandono parental e oferecer a esses pais o conhecimento necessário para que seus filhos tenham pleno acesso a direitos e dignidade. Esta semana será um marco para acolher quem cuida e proteger quem mais precisa”, afirmou o parlamentar.
De acordo com Daniel do Bem, as atividades propostas não geram despesa obrigatória ao Município, uma vez que podem ser desenvolvidas por meio de parcerias, apoio voluntário e utilização de recursos e estruturas já existentes. O vereador reforça ainda que a conscientização dos responsáveis é fundamental para garantir o atendimento a demandas de saúde, educação e o pleno acesso a políticas públicas. “A iniciativa não apenas previne o abandono parental, como também visa fortalecer a comunicação entre as famílias e o poder público”, diz.
Após a aprovação em segundo turno, o projeto segue para a análise do Poder Executivo. Caso seja sancionada, a lei entrará em vigor na data de sua publicação oficial.
