Uma série de reuniões extraordinárias convocadas possibilitou a aprovação célere de projetos de lei que beneficiam as entidades; mais de R$ 35 milhões foram liberados
Na sessão plenária desta terça-feira (7), os projetos de lei que dispõem sobre a destinação de recursos para entidades privadas sem fins lucrativos foram aprovados, por unanimidade. Trata-se dos Projetos de Lei nº 16 e 17, de 2023.
Os repasses têm como objetivo possibilitar a continuidade dos trabalhos realizados por entidades sociais em parceria com o município de Ipatinga, sobretudo na área de educação e de assistência social.
As aprovações foram possíveis graças a uma série de reuniões extraordinárias convocadas pela presidência da Casa. Os projetos de lei que contemplam as entidades só poderiam ser votados se antes houvesse a realocação de verbas no orçamento municipal, por meio de crédito adicional ou transposição de recursos.
“Tivemos que cancelar o recesso parlamentar para que pudéssemos fazer essas reuniões extraordinárias. Foram três reuniões, no total. E felizmente nós conseguimos votar e aprovar os projetos. Com isso, autorizamos o governo a repassar mais de R$ 35 milhões para as entidades. Isso é muito importante para não comprometer, por exemplo, o início do ano letivo”, disse o vereador Ley do Trânsito (PSD), presidente da Câmara de Ipatinga.
O Projeto de Lei nº 16/23 destina, a título de subvenção social, mais de R$ 25 milhões para 31 entidades de educação, grande parte composta de creches. O mesmo projeto destina ainda mais de R$ 10 milhões para a assistência social. Por sua vez, o Projeto de Lei nº 17/23 repassa R$ 185 mil a entidades de educação e assistência social, só que a título de auxílio.
Os auxílios são transferências de capital para investimentos, como pequenas obras ou aquisições de bens. Já a subvenção social é aquela transferência destinada à prestação de serviços essenciais de educação e de assistência social, como o pagamento de despesas habituais.
Os projetos de lei agora seguem para sanção municipal e, uma vez sancionado, passará a valer como lei. É esperado que, com a aprovação dessa medida, as entidades privadas sem fins lucrativos possam “ampliar ainda mais seu papel na construção de uma sociedade mais justa e solidária”.
“A aprovação dessas leis é vista como um passo importante na valorização do trabalho dessas organizações, que, muitas vezes, enfrentam dificuldades financeiras para realizar suas atividades. Com a destinação de recursos públicos, será possível ampliar o alcance dessas iniciativas e, consequentemente, contribuir para a melhoria da qualidade de vida da população”, afirmou Ley de Trânsito.
Assista à reunião:
Imagem destaque: Instagram/Creche Comunitária Infantil Pequeno Lar
