Vereadores irão deliberar sobre propostas legislativas que incluem a reserva de vagas para idosos, a abertura de crédito suplementar e, de forma destacada, o Plano Plurianual (PPA)
A Câmara Municipal de Ipatinga marcou duas reuniões extraordinárias para os próximos dias. A primeira será realizada nesta sexta-feira (10), às 14h, e a segunda, na segunda-feira (13), às 10h. As reuniões serão híbridas, com a participação presencial e remota dos vereadores.
Os parlamentares vão discutir 16 projetos de lei, incluindo um que amplia as vagas reservadas para idosos e pessoas com deficiência, um que autoriza a abertura de crédito suplementar de R$ 1,8 milhão e um que isenta mulheres vítimas de violência doméstica de taxa de inscrição em concursos públicos.
Temas educacionais e culturais também figuram na agenda, com projetos que buscam instituir datas comemorativas municipais e iniciativas que visam declarar de utilidade pública entidades sociais que atuam em Ipatinga.
Além disso, os vereadores irão debater e votar o projeto de lei do Plano Plurianual (PPA). O presidente da Câmara, vereador Ley do Trânsito, enfatizou a importância da aprovação do PPA antes da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para assegurar um processo orçamentário eficiente e transparente.”
“Estamos convocando reuniões extraordinárias para garantir a votação do PPA, que é a base para nossa LDO e o orçamento. A votação do PPA é crucial e será realizada nesta sexta e na próxima segunda-feira. Este planejamento cuidadoso é fundamental para o crescimento de Ipatinga, evitando atrasos e permitindo que o orçamento seja votado com a devida tranquilidade”, disse.
Confira lista de projetos de lei que serão discutidos nas reuniões extraordinárias da Câmara Municipal de Ipatinga:
– Acrescenta parágrafos sobre reserva de vagas de estacionamento para idosos e pessoas com deficiência.
– Autoriza abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$1.840.000,00.
3. Substitutivo ao Projeto de Lei 258/2023
– Dispõe sobre denominação de viaduto.
– Nomeação de obra pública, viaduto no bairro Iguaçu.
– Declara de utilidade pública municipal a Associação Abraçe.
– Institui no Calendário Oficial do Município o ‘Dia Municipal do Fest Gospel Ipatinga’.
– Institui no Calendário Oficial do Município o ‘Dia Municipal do Aviva Veneza’.
– Institui o projeto “Árvores da Minha Cidade” pela rede municipal de ensino.
– Altera o anexo III da Lei Municipal 4278, referente ao plano plurianual para o período de 2022 a 2025.
– Dispõe sobre a obrigatoriedade de fixação de cartazes informativos sobre gratuidade no transporte público intermunicipal e interestadual.
– Isenção de taxa de inscrição em concursos públicos para mulheres vítimas de violência doméstica.
– Declaração de utilidade pública municipal do ‘Instituto Tradição e Saber’.
– Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Missão em Cristo – AMC.
– Prioridade no atendimento para profissionalização e reinserção no mercado de trabalho a pessoas com deficiência em Ipatinga.
– Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação de Catadores de Materiais recicláveis da Região Metropolitana do Vale do Aço – CATAVALE.
– Autoriza abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$850.000,00.
