Comissão de Direitos Humanos aprova novo Regimento Interno

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Os trabalhos passam a ter regras próprias aprovadas pelos membros efetivos da Comissão Permanente

 

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Os vereadores membros efetivos da Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Direito das Pessoas com Deficiência, Cida Lima (presidenta),  Toninho Felipe (vice-presidente) e Ademir Cláudio (relator) se reuniram nesta terça-feira (25) para aprovar o Regimento Interno da Comissão e debater o serviço de proteção social básica em domicílio para os idosos do município.

O Regimento define normas e critérios de trabalho da própria comissão, como as reuniões e as atividades do órgão colegiado.

A presença dos secretários de planejamento e de assistência social ficou pré-agendada para a próxima terça-feira, às 9h, na Câmara de Ipatinga, para debater os valores destinados no orçamento municipal para serem trabalhados na área do idoso. “Mais especificamente para o serviço de atendimento em domicílio, que vinha sendo prestado por entidades sérias e foi descontinuado, deixando alguns idosos à deriva e desassistidos”, disse Cida.

Ela fez questão de lembrar que emendou o orçamento de 2023 no valor de R$500 mil para ser investido nos projetos que envolvem o idoso. “Desse meio milhão, quase metade já foi remanejado para outras áreas da assistência que não foram exatamente atendimento em domicílio para o idoso. Portanto, existe essa lacuna em aberto que precisa ser reavaliada, com urgência, e, por isso mesmo, precisamos ouvir os secretários das pastas envolvidas para compreendermos o orçamento”, disse a parlamentar.

Já houve essa tentativa de dialogar com os secretários, via convocação da comissão, “mas eles não vieram alegando uma questão técnica de prazo para resposta”, reiterou Cida.

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