As propostas, de autoria do Poder Executivo, advêm de emendas impositivas indicadas por vereadores
A Câmara de Ipatinga aprovou, na tarde desta terça-feira (6), em reunião extraordinária, dois projetos de lei que destinam um total de R$ 80 mil para entidades esportivas.
Embora os projetos de lei sejam de autoria do Poder Executivo, as propostas são frutos de emendas impositivas indicadas por parlamentares.
O Projeto de Lei nº 261/22 dispõe sobre a destinação de recurso de R$ 40 mil para a Liga de Desportos de Ipatinga, a LDI, voltado para despesas de custeio. A iniciativa é do vereador Toninho Felipe (Cidadania), presidente da Câmara.
A outra proposta é o Projeto de Lei nº 262/22, também no valor de R$ 40 mil, voltado para a Associação Desportiva Ipatinga Atroz, a título de auxílio. A indicação é do vereador Nivaldo Antônio da Silva (PTC) e destina-se para investimentos.
Sendo executada pela primeira vez este ano, a emenda impositiva é o instrumento pelo qual os vereadores podem apresentar emendas à Lei Orçamentária Anual, destinando recursos do município para determinadas obras, projetos ou instituições.
O direcionamento das verbas se dá por meio de projetos de emendas específicas dos vereadores, e o Poder Executivo verifica a viabilidade da execução e é obrigado a cumprir aquilo que foi determinado pelo parlamentar.
A execução das emendas parlamentares individuais fica limitada ao valor de até 1% da receita corrente líquida do exercício anterior, sendo que o texto determina que 0,5% seja destinado à área de saúde.
