Projeto aprovado em duas votações prevê câmeras nos estabelecimentos para proteger animais, tutores e prestadores de serviço
Estabelecimentos que oferecem banho e tosa em Ipatinga poderão ser obrigados a filmar os procedimentos do início ao fim. A exigência busca permitir o esclarecimento de acidentes e suspeitas de maus-tratos e está prevista no Projeto de Lei 144/2026, aprovado em duas votações na terça-feira (20). As imagens também poderão resguardar os profissionais e os proprietários dos estabelecimentos.
De autoria do vereador Wellington da Floricultura, a proposta segue para análise do Executivo. O texto prevê prazo de 180 dias após a publicação da lei para a adequação dos estabelecimentos.
A obrigação alcança pet shops e outros estabelecimentos que prestam serviços de higiene e estética em animais domésticos. As câmeras deverão ser instaladas e mantidas em funcionamento para registrar integralmente o banho e a tosa. Uma emenda da Comissão de Legislação, Justiça e Redação retirou a exigência de captação de som, mantendo a gravação das imagens.
Durante a discussão em plenário, Wellington destacou que os registros podem ajudar a esclarecer ocorrências e oferecer segurança também aos profissionais e aos proprietários dos estabelecimentos. Segundo ele, a medida permite documentar o tratamento dispensado aos animais e verificar as circunstâncias de eventuais problemas.
“Ali vai dar proteção, ali vai dar transparência”, afirmou o vereador ao defender o monitoramento dos serviços.
A proposta conta com o apoio da advogada Idamara Fernandes, presidente da Comissão de Direito do Consumidor da OAB de Ipatinga e integrante da Comissão de Direitos Animais da OAB Minas Gerais. Para ela, o monitoramento resguarda tanto os tutores quanto os prestadores de serviço, que também poderão acompanhar a atuação de suas equipes.
“O que importa é a segurança dos nossos pets”, afirmou. Idamara ressaltou que as famílias precisam ter informações sobre o atendimento e que as gravações podem esclarecer situações envolvendo lesões ou a morte de animais.
Caso Beethoven motivou atuação por mais segurança
A atuação da advogada nessa área foi motivada por um episódio envolvendo seu cão Beethoven, em 2022. Segundo ela, o animal sofreu maus-tratos em um estabelecimento onde havia sido deixado para hospedagem e teve um dos olhos retirado. Idamara relata que recebeu a notícia por telefone, de um veterinário que não conhecia, e que faltaram informações sobre o ocorrido.
Beethoven passou por três procedimentos cirúrgicos e precisou de cuidados durante a recuperação. Enquanto acompanhava o tratamento, a advogada começou a pesquisar a legislação sobre os serviços prestados aos animais, o monitoramento por câmeras e as condutas profissionais exigidas nessas situações.
A experiência a levou a compartilhar o caso e a defender mecanismos de proteção para outras famílias. Beethoven completou seis anos recentemente. Para Idamara, a proposta responde a uma preocupação que ultrapassa a história de seu animal.
A justificativa do projeto também menciona a morte de uma filhote de husky siberiano, de três meses, após ser deixada para um banho em Ipatinga. O documento apresenta os episódios como exemplos da necessidade de registros que auxiliem na apuração dos fatos, sem antecipar conclusões sobre responsabilidades.
O descumprimento das regras ou a obstrução à fiscalização poderá resultar em advertência por escrito, multa de 10 a 100 Unidades Fiscais Padrão de Ipatinga e suspensão do alvará em caso de descumprimento reiterado. A emenda aprovada estabelece que a aplicação das penalidades dependerá de processo administrativo, com garantia de contraditório e ampla defesa.
Com a aprovação na Câmara, o projeto será submetido ao prefeito, que poderá sancioná-lo ou vetá-lo. A obrigatoriedade ainda não está em vigor. Idamara manifestou expectativa de que a proposta receba o aval do Executivo.
“Nós contamos com o apoio do Executivo”, afirmou a advogada, ao defender que Ipatinga também se torne referência na segurança desses serviços.
