Prefeitura e Estado firmam convênio de cooperação mútua na área fiscal

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Cumprindo um dos principais preceitos de sua gestão, o diálogo e interação permanente com lideranças da sociedade e instituições organizadas, o prefeito Gustavo Nunes recebeu nesta segunda-feira (10), em companhia do secretário de Fazenda Mateus Shinzato, o Superintendente Regional da Receita Estadual, Weber dos Santos, e o coordenador  da Secretaria Regional da Fazenda de Ipatinga, José de Castro Moreira, para assinar convênio de cooperação referente à arrecadação, fiscalização e distribuição das rendas tributárias.

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O principal intuito desta parceria entre as secretarias municipal e estadual de Fazenda é a cooperação, integração de esforços e atividades para a obtenção de melhores resultados com menores custos para ambos. A partir da formalização da parceria, as áreas de fiscalização passarão a ser integradas e poderão ser acessadas por Estado ou Município a qualquer hora. 

“Para nós é muito importante este convênio de mútua cooperação firmado com o Estado, pois essa integração das áreas fiscais será um enorme facilitador e essa é uma das marcas registradas do nosso governo. Sempre estamos dispostos a dialogar, principalmente quando se trata de algo que é tão benéfico para o nosso município”, ressaltou o prefeito Gustavo Nunes. 

O convênio é válido por cinco anos e será regido em conformidade com normas do art.198 da Lei n° 5.172 de 1966, que dispõe sobre o Sistema Tributário Nacional e institui normas gerais de direito tributário aplicáveis à União, Estados e Municípios. 

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