Projeto que prevê consulta popular para municipalização do ensino fundamental passa em 1ª votação

PL de autoria da vereadora Cida Lima assegura amplo debate com a comunidade escolar sobre municipalização, caso ela ocorra em Ipatinga.
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Proposta propõe amplo debate com a comunidade escolar antes do município aderir ao projeto Mãos Dadas do Governo do Estado

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Projeto de Lei de nº91/2021, de autoria da vereadora Cida Lima (PT), que dispõe sobre a obrigatoriedade de consulta prévia à comunidade escolar no município de Ipatinga antes que os anos iniciais e finais do ensino fundamental das escolas públicas estaduais sejam absorvidos pela rede municipal, foi aprovado pelos vereadores presentes por unanimidade.

De acordo com a autora do PL, que milita contra a municipalização do ensino fundamental desde o início das discussões, em 2019, “o município não pode aderir ao projeto sem debater amplamente com a comunidade escolar os impactos de sua implementação”, afirmou ela ao se pronunciar na tribuna.

A parlamentar também explicou aos demais legisladores da Casa que o Projeto Mãos Dadas, de autoria do Governo Estadual, é na verdade a efetivação da municipalização do Ensino Fundamental e que, caso o município assine o convênio, a medida impactaria diretamente a vida dos profissionais da Educação das redes estadual e municipal, dos estudantes e de seus familiares.

Ainda de acordo com a vereadora, isso aconteceria “em efeito cascata” para todos os envolvidos.

“Primeiro, é preciso destacar que, para os profissionais da educação da rede estadual, a medida acarretaria desemprego, pois com a redução de turmas cai também a demanda por estes trabalhadores e trabalhadoras. Em segundo lugar, com a transferência destes estudantes para a rede municipal, haveria um aumento no número de alunos e a redução dos recursos, pois o valor previsto no repasse do Estado não cobriria nem os gastos, quanto mais sobraria para novos investimentos, impactando diretamente na qualidade do ensino ofertado na rede e na sobrecarga dos professores.”

“Por fim, outra questão muito preocupante é se haverá garantia de vaga para todos os educandos da rede estadual que precisarão ser transferidos para o município”, apontou Cida Lima, enfatizando a importância da aprovação do PL para que a comunidade escolar tenha a oportunidade de dialogar amplamente sobre o assunto com o município.

“Enfim, estamos falando de um projeto que se chama Mãos Dadas, mas não dá a mão a ninguém. Além de ser mais uma tentativa do Governo Zema de se livrar da responsabilidade e terceirizar a educação em Minas Gerais”, conclui a parlamentar

Próximo passo

É importante destacar que o Projeto de Lei nº 91/2021 recebeu parecer favorável das Comissões de Legislação, Justiça e Redação e Educação, Cultura Turismo, Esporte e Lazer da Câmara de Ipatinga, no início da tarde desta segunda-feira (20/09) e, por isso, seguiu para discussão na sessão ordinária do mês de setembro.

Na primeira votação, o projeto recebeu todos os votos favoráveis dos 16 vereadores presentes. Agora, o PL segue para segunda discussão nesta terça-feira (21/09) e precisa de maioria simples dos votos para ser aprovado.

“É muito importante que cada eleitor que tem seus filhos em escolas públicas de Ipatinga mobilize o vereador de seu bairro para que mantenha seu voto a favor do PL. Assim, vamos garantir que o diálogo e a transparência sejam efetivos e que não haja incertezas, tanto do ponto de vista dos trabalhadores e trabalhadoras da Educação, quanto dos familiares e educandos das redes estadual e municipal”, afirma Cida Lima.

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