Proposta cria o Dia Municipal de Incentivo à Capacitação de Professores, em 7 de outubro, e prevê formação continuada de docentes e adequação da acessibilidade nas escolas públicas de Ipatinga
A Câmara Mirim de Ipatinga aprovou, na tarde desta quarta-feira (30), o Projeto de Lei nº 01/2026, que institui o Dia Municipal de Incentivo e Fomento à Capacitação de Professores Especializados para o Atendimento a Pessoas com Deficiência nas escolas públicas do município. A reunião ordinária foi realizada no Plenário Elísio Felipe Reyder, na Câmara Municipal de Ipatinga.
A proposta é da vereadora mirim Ana Júlia Souza Gomes, representante da Escola Municipal Vilma de Faria e Silva, e fixa a data em 7 de outubro. Apesar da data comemorativa, o projeto prevê que as ações aconteçam ao longo de todo o ano nas escolas, com uma programação especial no dia 7.
O objetivo é incentivar a formação continuada e a especialização dos professores da rede municipal para o atendimento a alunos com deficiência física, intelectual, mental, auditiva, visual ou múltipla. Para isso, o texto prevê palestras, seminários e oficinas sobre práticas pedagógicas inclusivas, abertos também à comunidade escolar.
O projeto também trata da estrutura das escolas. A proposta prevê avaliações periódicas dos prédios escolares para identificar e eliminar barreiras de acessibilidade, seguindo as normas técnicas e o Plano Diretor do Município.
O Centro de Formação Pedagógica Elzira Rodrigues (Cenfop) aparece no texto como referência para a formação dos profissionais da educação. Estão previstas ainda parcerias com conselhos municipais, entidades especializadas e órgãos ligados à inclusão da pessoa com deficiência.
Na justificativa, a autora destaca que a educação inclusiva vai além do acesso à escola. Segundo ela, é preciso garantir que os alunos com deficiência permaneçam estudando e se desenvolvam plenamente, e os professores têm papel fundamental nesse processo.
Próximos passos
Para se tornar lei de fato, a proposta aprovada pela Câmara Mirim ainda precisa percorrer o caminho legislativo tradicional. O primeiro passo é um vereador da Câmara Municipal de Ipatinga apadrinhar o projeto e protocolá-lo oficialmente na Casa.
A partir daí, o texto segue a tramitação normal de qualquer projeto de lei. Ele passa pela análise das comissões permanentes da Câmara e, depois, é levado à votação em Plenário pelos vereadores. Se for aprovado, o projeto é encaminhado ao prefeito, que pode sancioná-lo para que passe a valer no município.
Indicações
Também estiveram em pauta duas indicações. A Indicação nº 01/2026, do vereador mirim Oliver Santana Batista Dias, representante da Escola Municipal Carlos Drummond de Andrade, sugere ao Poder Executivo e aos órgãos de trânsito e segurança pública a presença de agentes de trânsito e da Guarda Civil Municipal perto das escolas, principalmente nos horários de entrada e saída. De acordo com o autor, nesses horários muitos alunos ficam nas calçadas, há grande movimento de veículos e carros parando em locais inadequados, o que aumenta o risco de acidentes.
A Indicação nº 02/2026, apresentada pela Mesa Diretora da Câmara Mirim, propõe o Projeto Escuta Jovem. A ideia é que, uma vez por ano, as escolas participantes reservem uma aula para os alunos pensarem em projetos de lei que beneficiem a cidade. As melhores propostas seriam escolhidas pelos professores e votadas pelos estudantes. Depois, os projetos seriam analisados pela Câmara Mirim, e o mais votado seria encaminhado à avaliação do prefeito.
Posse e participação das escolas
Durante a reunião, tomou posse a vereadora mirim suplente Maisa Veiga Moraes, representante da Escola Estadual Dom Helvécio. A sessão foi acompanhada por alunos do 4º ano C da Escola Municipal Carlos Drummond de Andrade, que, ao lado dos professores, visitaram as dependências da Câmara após a reunião. A próxima reunião da Câmara Mirim será no dia 22 de outubro, às 14h.
