Projeto de Lei 260/2025 autoriza funcionamento de semáforos em modo amarelo intermitente durante a noite, alinhando o município ao Código de Trânsito Brasileiro
A Câmara Municipal de Ipatinga aprovou por unanimidade o Projeto de Lei nº 260/2025, de autoria do vereador Elias da Fonte, que autoriza o funcionamento de semáforos em modo amarelo intermitente (luz amarela piscante) no período noturno, após as 22h, em vias de baixo fluxo de veículos. A proposta tem como objetivo aumentar a segurança viária, melhorar a fluidez do trânsito e reduzir riscos aos motoristas, especialmente em horários de menor circulação.
O projeto nasce a partir de uma realidade vivenciada diariamente pela população: o tráfego noturno em cruzamentos com pouco movimento, onde a permanência do sinal vermelho contínuo pode não contribuir para a segurança e, em alguns casos, aumentar a sensação de vulnerabilidade, principalmente entre 22h e 5h.
A proposta não libera cruzamentos de forma indiscriminada. Pelo contrário: o amarelo intermitente, previsto no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e nas normas do Contran, é um sinal de atenção redobrada, exigindo do condutor prudência, redução de velocidade e cuidado máximo ao atravessar o cruzamento.
Além de promover mais segurança, o projeto contribui para a fluidez do trânsito ao evitar paradas desnecessárias em vias com baixo fluxo durante a noite, reduz os riscos à integridade dos motoristas, que deixam de ficar parados em locais vulneráveis, e gera economia de energia e de manutenção, sem provocar impacto orçamentário imediato ao município.
A aplicação da medida será técnica, gradual e responsável, condicionada à análise da autoridade municipal de trânsito, às condições técnicas e operacionais do município e à regulamentação do Poder Executivo, que ficará responsável por definir as vias contempladas e os critérios de implantação.
Para o vereador Elias da Fonte, a proposta segue rigorosamente a legislação vigente: “Esse projeto não estimula imprudência. Ele segue o que já está previsto no Código de Trânsito Brasileiro e busca adaptar a legislação municipal à realidade do trânsito noturno. É uma medida responsável, técnica e voltada à segurança das pessoas”, declara.
